Inadimplência condominial, violência doméstica, condômino antissocial, direitos e deveres dos condôminos, aplicação de multas, lei que obriga a denúncia de maus-tratos a animais, e locação por aplicativos e similares. Esses são alguns dos temas do Curso de Síndico Profissional– Direito Condominial na Prática que será realizado nos dias 7 e 14 de maio.
A sede do Sindicon MG, no bairro de L...
As imagens de uma funcionária de um prédio sendo agredida por um homem no Rio Grande do Sul chocaram o Brasil, e reacenderam a importância do respeito aos funcionários dos condomínios. O Sindicon MG reforça que o tratamento desumano deve ser combatido por todos.
Os casos de agressões verbais e até físicas podem gerar processos na Justiça contra os agressores e até contra os condomínios. É...
Uma entidade sindical é de grande importância para defender os interesses do segmento que representa. E uma das formas de fortalecer os sindicatos é pagando a contribuição sindical, além de participar de reuniões e demais ações para deixar a entidade ainda mais representativa.
O Sindicon MG, entidade que defende os interesses dos condomínios de Minas Gerais, já fez a emissão das guias pa...
O ano de 2021 foi marcado por grandes desafios, de apreensão em função da pandemia de Covid-19, além da instabilidade econômica. Apesar de todas as dificuldades, o Sindicon MG tem um retrospecto positivo do ano que passou. Vamos destacar algumas ações de nossa diretoria, entre elas as orientações repassadas aos condomínios para evitar a propagação dos casos de Covid-19.
Nas entrevistas em...
No final do mês de novembro, na ocasião da comemoração do Dia do Síndico, foi assinado um convênio importante entre o Sindicon MG e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Todo condomínio que aderir ao programa de energia solar da Cemig terá 22% de desconto no valor da conta de luz. Esse desconto é maior que os existentes em Minas Gerais.
Além de ser um convênio que vai ajudar na ...
No dia 23 de outubro a Prefeitura de Belo Horizonte revogou o artigo 8º do decreto 17.328/20 que proibia festas em condomínio e restringia o uso dos espaços comuns. A decisão foi tomada após de uma reunião entre o secretário municipal de Planejamento, André Reis, e a direção do Sindicon MG. A reunião foi realizada no dia 19 de outubro.
É importante fazer um alerta! A revogação do decreto...
A Lei 14.010/20 (artigo 12) permitiu a realização de assembleias virtuais de 10 de junho a 30 de outubro de 2020. Mesmo após o término do prazo validade dessa lei, a assembleia de condomínio virtual pode ser realizada. A referida lei foi criada para evitar aglomerações no período crítico da Covid-19.
Mas os síndicos devem ficar atentos na hora de convocar uma assembleia geral. Ela poderá ...
Alguns cuidados podem fazer a diferença para evitar a ação dos criminosos. Com a volta gradual do trabalho presencial, mais pessoas estão saindo e entrando pelos condomínios. É importante ficar atento para não deixar os portões de acesso abertos. Em um piscar de olhos os marginais aproveitam essas situações para cometer crimes. Recentemente foram duas ocorrências registradas na Região Oeste de ...
Se cada um fizer a sua parte no uso consciente da água o risco de um racionamento será bem menor. Recentemente o Sistema Nacional de Meteorologia divulgou documento alertando sobre a seca em Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo. O período com maior risco é de junho a setembro.
Os modelos meteorológicos apontam baixo volume de chuva no leito do Rio Paraná, uma das pr...
A Agência Nacional de Energia Elétrica adotou a bandeira tarifária vermelha patamar 1 para as contas de luz a partir do mês de maio. A mudança representa um valor de R$ 4,16 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. A medida foi adotada em função do nível baixo da maioria dos reservatórios do país.
Em Minas Gerais a situação é mais preocupante! O sistema Paraopeba, importante para abastec...
A Assembleia Legislativa está analisando um projeto de lei apresentado pelo deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), que estabelece normas para a proteção e defesa da saúde pública nos condomínios residenciais, comerciais ou mistos, em todo o estado de Minas de Gerais durante a pandemia do coronavírus.
A iniciativa do deputado ocorreu após a minha participação no programa Chamada Geral,...
Um dos desafios para conter o avanço da COVID-19 é o isolamento social. No momento mais difícil da pandemia, os cuidados nos condomínios precisam ser redobrados. Sugiro o fechamento das áreas de lazer, salão de festas, do espaço gourmet e demais locais que possam gerar aglomerações.
Sugiro que antes de tomar essas decisões, seja realizada uma consulta aos condôminos, uma espécie de enquet...
Os casos de violência verbal e até de agressões físicas têm sido recorrentes nos condomínios de Belo Horizonte, de outras cidades de Minas Gerais e do Brasil. O Sindicon MG, juntamente com os sindicatos dos trabalhadores está em alerta para combater esse tipo de conflito. Os casos de violência, na maioria das vezes, são contra os funcionários dos condomínios.
Sugiro que os síndicos e sínd...
A gestão de elevadores em condomínio será o tema de uma palestra gratuita que o Sindicon MG irá promover no dia 25 de fevereiro. A transmissão será feita pelas redes sociais a partir das 19 horas. Escolhemos esse assunto depois dos últimos acidentes com elevadores registrados em Minas Gerais.
A palestra será dada pelo engenheiro Ronaldo Bandeira, que atua há 30 anos no transporte vertical...
O planejamento financeiro é uma das formas de amenizar as dificuldades do ano que está começando! Sugiro que os síndicos e síndicas façam no início de 2021 uma previsão de todas as despesas. O ano começa com previsão de aumento de insumos, inflação em alta, além dos contratos dos prestadores de serviços que provavelmente terão reajuste acima do esperado.
Tudo isso pode gerar aumento da in...
Em várias oportunidades falamos sobre a obrigatoriedade do seguro nos condomínios. Como tem sido comum a realização de obras nos prédios, é importante o condomínio providenciar a contratação de um seguro para cobrir as despesas com possíveis acidentes ou outros problemas que poderão surgir no decorrer da obra.
O síndico deve analisar antes de contratar o seguro quais são as coberturas pre...
Muitos prédios estão realizando estão obras neste período de pandemia. Mas antes de contratar a empresa que executará o serviço é importante ter uma assessoria especializada para elaborar o contrato e para fiscalizar a execução de toda obra. A contratação destes profissionais deverá ser aprovada em uma assembleia.
Resolvi abordar esse assunto em função de várias reclamações que tenho rece...
O condomínio tem que prestar conta na pandemia do novo coronavírus? A resposta é sim. Resolvi abordar esse assunto em função de várias dúvidas que surgiram após a publicação da Lei Federal 14.010 de 10 de junho de 2020. Em caráter emergencial, essa lei prorrogou o mandato dos síndicos até 30 de outubro de 2020.
A prorrogação foi necessária em função da suspensão das assembleias para a esc...
O condomínio pode cobrar a mais de quem consome mais gás e água? A resposta é não se o condomínio não tiver um sistema para realizar a medição do consumo individual. Estou abordando esse assunto pelo fato de ser uma das dúvidas mais comuns no período de pandemia do coronavírus.
Com mais pessoas em casa, seja pelo aumento do desemprego ou pelo isolamento social, o consumo de água tende a s...
Como os síndicos e síndicas devem receber as reclamações dos condôminos? Elas podem ser enviadas pelo whatsapp? Todas essas dúvidas serão esclarecidas nesta coluna. Resolvi abordar esse assunto por ter constatado que no período do isolamento social tem aumentado o número de queixas nos condomínios, principalmente de barulho.
É importante que qualquer tipo de reclamação ou pedido de provid...
O Sindicon MG tem tem sido muito procurado para esclarecer sobre a Lei Federal 14010/2020 que instituiu as assembleias virtuais nos condomínios. É importante esclarecer que a lei permite esse tipo de assembleia somente no período de pandemia do novo coronavírus....
Os síndicos e síndicas de Minas Gerais precisam ficar atentos sobre a Lei 23.643, de 2020, sancionada pelo Governador Romeu Zema no dia 23 de maio deste ano. A lei obriga condomínios residenciais a informarem aos órgãos de segurança sobre episódios ou indícios de violência doméstica em suas dependências comuns e privativas.
Gostaria de destacar a importância desta lei no combate a violên...
Os síndicos e síndicos podem conceder descontos no valor da taxa de condomínio? Essa dúvida surgiu depois que começou a vigorar o isolamento social. Gostaria de esclarecer que a taxa de condomínio é um rateio de despesas, motivo de não ser permitido qualquer tipo de desconto em seu valor.
Com as orientações das autoridades de saúde para o reforço na higiene, a tendência é do aumento do va...
Momento de redobrar os cuidados para vencermos um inimigo que mudou a rotina do mundo. O Sindicon MG está nesta luta contra a pandemia de Covid-19, o coronavírus. É importante reforçar as medidas de prevenção nos condomínios. Bem no início da crise já iniciamos os alertas sobre os cuidados.
No dia 17 de março deste ano, quando o número de casos ainda era pequeno em Minas Gerais, o Sindico...
Contratar um especialista para realizar uma vistoria nos condomínios é uma despesa ou investimento? A resposta é simples! A prevenção é um investimento. Eu vou explicar isso melhor! Com as chuvas intensas dos últimos dias, é hora de verificar toda estrutura dos prédios. Uma das primeiras providências é contratar um profissional para fazer uma vistoria detalhada, uma espécie de pente fino em tod...
As chuvas dos últimos dias causaram estragos em várias cidades de Minas Gerais. Gostaria de aproveitar esse espaço de comunicação com os síndicos, síndicas e todos que vivem ou trabalham nos condomínios para reforçar a importância do seguro.
As chuvas dos últimos dias podem ter arrancado rebocos ou mesmo causado infiltrações. Como a chuva deu uma trégua, é hora de verificar se o condomíni...
A guia da Taxa Sindical de 2020 já está sendo enviada para todos os condomínios de Minas Gerais que fazem parte da base do Sindicon-MG. Caso o seu condomínio ainda não tenha recebido o documento, favor entrar em contato pelo telefone 31-3281-8779.
No site http://www.sindiconmg.org.br/ também é possível imprimir a guia para pagamento. Lembrando que o vencimento é 31/01/2020. É através dos ...A prestação de contas do condomínio anual é obrigatória conforme o Art. 1348, VIII, do Código Civil. É atribuição dos síndicos e síndicas ordenar e justificar todas as movimentações financeiras de sua gestão. As despesas com obras e nas melhorias feitas no condomínio devem ser detalhadas na prestação de suas contas.
Reconheço que organizar tudo isso é um desafio que exige preparação e tem...
O mês de novembro terá dois eventos de grande importância na formação de síndicos, síndicas e colaboradores dos condomínios. No dia 7 de novembro deste ano, na sede do Sindicon-MG, teremos uma palestra sobre a nova Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020. O nosso convidado será Conrado Di Mambro, advogado especialista renomado em Direito do Trabalho, Direito Individual e Coletivo.
Todos ...
O Sindicon MG conseguiu fechar a Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 com o sindicato que representa os trabalhadores dos condomínios. Foram várias rodadas de negociações, com bastante diálogo, para concluir um acordo bom para todas as partes.
Os detalhes desta convenção já estão disponíveis no site http://www.sindiconmg.org.br/. A convenção é referente a 1° de setembro de 2019 a agos...
Uma ótima oportunidade para síndicos e síndicas que sempre são acionados pelos condôminos para solucionar os conflitos que surgem em função da convivência diária. O Sindicon MG vai realizar nos dias 23, 24, 25, 30 e 31 de agosto deste ano o Curso de Mediação de Conflitos em Condomínios. O curso é gratuito para quem estiver em dia com as contribuições junto ao Sindicato.
O curso será min...
Os cursos e palestras gratuitos que estão sendo oferecidos pelo Sindicon MG têm tido uma procura muito grande, com o preenchimento de quase todas as vagas. Em função deste sucesso, estamos com novos temas fechados para este ano. Os palestrantes são especialistas e estudiosos dos assuntos que mais interessam aos condomínios.
É importante acessar o site do Sindicon MG para acompanhar todas...
O sucesso dos cursos gratuitos que estão sendo promovidos pelo Sindicon MG levou a direção do sindicato a definir novos assuntos. Gostaria de lembrar que nos dias 1, 8 e 15 de junho de 2019 acontece o Curso de Formação de Síndicos. O convidado para ministrar a aulas será o advogado especializado em direito condominial, Thiago Natalio de Souza, com vasta experiência em direito condominial.
...Os cursos e palestras gratuitos que estão sendo oferecidos pelo Sindicon MG têm tido uma procura muito grande, com o preenchimento de quase todas as vagas. Em função deste sucesso, estamos com novos temas fechados para este ano. Os palestrantes são especialistas e estudiosos dos assuntos que mais interessam aos condomínios.
É importante acessar o site do Sindicon MG para acompanhar todas...
Tenho observado que muitos condomínios de Minas Gerais estão fazendo obras de manutenção dos prédios, além de reformas realizadas internamente pelos próprios proprietários. É importante destacar que ao executar essas obras é preciso uma série de cuidados para evitar prejuízos no futuro e até acidentes graves.
Uma das primeiras providências que deve ser tomada antes de dar início a uma ob...
Buscar formas de reduzir os custos dos condomínios é um desafio diário para os síndicos. Com a direção do Sindicon MG isso não é diferente! Sempre estamos buscando parcerias para reduzir os custos dos condomínios. O mês de março começa com uma notícia muito boa neste sentido. A direção do Sindicon MG acaba de assinar um convênio com o Solatio, empresa especializada na produção de energia solar,...
A direção do Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Minas Gerais (Sindicon MG) não tem medido esforços para representar e defender da melhor forma possível os interesses de nossa categoria. É importante salientar que uma forma de manter esse trabalho, que inclui as negociações salariais com o sindicato dos trabalhadores, é através da contribuição sindical.
O pagam...
O ano de 2019 já chegou e a esperança de um Brasil melhor é o desejo de todos nós. Aproveito para agradecer o apoio dos síndicos, síndicas, dos funcionários e todos os colaboradores do Sindicon MG. O envolvimento de toda nossa equipe foi fundamental pelos bons resultados.
Apesar de todas as dificuldades enfrentadas por causa da crise econômica, o balanço do ano que passou foi positivo. E...
Depois de dezenas de reuniões, de várias rodas de negociações, conseguimos fechar a convenção coletiva de trabalho 2018/2019. Gostaria de aproveitar para lembrar que todos os condomínios devem pagar a Contribuição Assistencial Patronal. Essa taxa deve ser paga uma vez por ano pelos condomínios associados e não associados ao Sindicon MG.
Neste ano a taxa está sendo cobrada pelo Sistema de...
A Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 já foi definida e já está disponível para consulta no site do Sindicon. Gostaria de destacar uma novidade nesta convenção que já está valendo. A data base que antes era no mês de janeiro foi antecipada para setembro deste ano para várias cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Gostaria de esclarecer que a antecipação para setembro, me...
Pagar em dia os salários dos funcionários, as contas de água, luz, além das taxas e impostos é uma luta diária dos síndicos. Essa dificuldade ocorre em função da inadimplência que vem crescendo a cada mês. Uma das formas de resolver esse problema é a contratação de um advogado pelo condomínio para cuidar destes casos.
Lembrando que as dívidas de condomínio prescrevem cinco anos após o...
Recentemente o Sindicon MG abriu sua nova sede, na Rua dos Guajajaras, 715, na sala 603, no bairro de Lourdes, em Belo Horizonte. Até o final do ano vamos promover no auditório do sindicato cursos para atualização dos síndicos e que também podem interessar aos colaboradores do condomínio.
As datas ainda não foram definidas, mas já temos os assuntos que serão abordados nestes cursos. Um ...
O primeiro evento beneficente que será realizado na nova sede do Sindicon para síndicos e profissionais de condomínios já tem data marcada. No dia 11 de agosto, na sala multiuso do sindicato, vamos reunir os maiores especialistas do setor para uma atualização das novas legislações, além de um momento para esclarecimento as dúvidas.
Um dos temas do evento será o mercado de trabalho e a re...
O Sindicon está em novo endereço e em sua sede própria. O novo espaço, na Rua Guajajaras nº 715, na sala 603, no Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte, foi todo preparado para melhorar o atendimento aos síndicos. A nova sede tem 300 metros quadrados. O grande destaque é nosso o auditório com 50 lugares, com ar condicionado,data show e um ótimo serviço de som.
Já estamos preparando cursos ...
A prevenção é a melhor forma de evitar incêndios nos condomínios. A tragédia que aconteceu na região do Largo do Paissandu, no Centro de São Paulo, onde um prédio desabou, reacendeu a importância da manutenção dos equipamentos de prevenção e combate ao fogo. Em todos os tipos de edificações, sejam antigas, novas, comerciais ou residenciais, importante verificar se estão funcionando adequadamen...
Aumentar a segurança dos condomínios é um dos principais desafios dos síndicos. Os prédios estão cada vez mais investindo na instalação de câmeras de vídeos, sensores de presença, alarmes e cercas elétricas, entre outros dispositivos. Mas saliento que é preciso adotar outras medidas para evitar furtos, roubos e outros casos de violência nos condomínios.
Os condomínios residenciais estão ...
A imprensa deu amplo destaque no mês de março sobre uma briga de casal que terminou em tragédia em Indaiatuba. Uma mulher de 40 anos foi atropelada pelo próprio marido em frente a um condomínio de luxo no bairro Mosteiro do Itaici, em Indaiatuba (SP).
Gostaria de fazer um alerta sobre dos condomínios que possuem ruas no seu interior. As regras são as mesmas dentro destas unidades. Menore...
O seguro do condomínio é obrigatório por lei, segundo artigo 1.346 do Código Civil. O síndico, de acordo com a mesma lei, responde ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, se a edificação sofrer algum dano e estiver sem o seguro.
Resolvi abordar esse assunto por causa do acidente que ocorreu recentemente em Brasília, onde a garagem de um prédio desabou e destruiu vários carros. Re...
Uma nova portaria da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) que começou a vigorar no dia 11 de janeiro prevê multa para o morador que colocar o lixo para a coleta diária antes das 19h. Acho importante fazer algumas observações sobre este assunto.
Quem não seguir as orientações será notificado e poderá pagar multa que vai de R$ 185,49, no caso de não acondicionar o resíduo corretamente...
O ano começou e no mês de janeiro as pessoas viajam para curtir as merecidas férias. Mas antes é preciso uma série de cuidados para deixar o condomínio em segurança e funcionando normalmente.
São cuidados que devem ser tomados por nós síndicos, moradores e demais colaboradores. Sugiro que antes de viajar o condomínio faça uma revisão no sistema de segurança eletrônico.
É importa...
O ano de 2017 foi difícil para todo mundo. A taxa inadimplência alta, aumento das despesas dos condomínios, além dos casos de violência cada vez mais comuns. Apesar de todas as dificuldades, conseguimos, com muita luta, manter tudo em ordem! Mas para isso foram horas de trabalho, muitas vezes com noites de sonos perdidas, mas agora, na hora de fazer o balanço, temos a certeza que fizemos o de m...
Será dia 2 de Dezembro, no Hotel Mercure, em Belo Horizonte, um dos encontros mais esperados por nós que fazemos de tudo para manter a qualidade de vida e segurança de quem mora ou trabalha nos condomínios. O encontro anual para comemorar o dia do Síndico já está com as inscrições abertas. Como o número de vagas é limitado, garanta logo a sua participação.
Além de ser um encontro de con...
A estiagem prolongada reacendeu um problema que parecia ter sido solucionado. Algumas cidades do interior de Minas Gerais decretaram o racionamento de água. A Copasa informou recentemente que não há esse risco em Belo Horizonte e Região Metropolitana, mas é preciso cautela para esse bem preciso não faltar!
Sugiro que os condomínios contratem um profissional para visitar as unidades e...
Tenho observado que cada vez mais as pessoas estão ficando mais em suas casas. O barulho é um dos assuntos que mais geram reclamações nos condomínios.
É direito do condômino descansar sem barulho. São diversos tipos: barulho de festa, de bagunça de criança nas áreas comuns. Engana-se que o silêncio só vale das 22 horas às 6 da manhã. Nesta faixa de horário os cuidados para não incomodar...
Quero fazer um alerta importante! Os funcionários e prestadores dos condomínios devem ser tratados com carinho por todos. São essas pessoas que cuidam do lugar onde moramos ou trabalhamos.
Os condôminos não podem de forma alguma chamar a atenção destes colaboradores. Isso é uma função do síndico. A Justiça já determinou pagamento por indenização por danos morais a funcionários que al...
Uma proposta que tramita no Congresso Nacional prevê descontos no valor da taxa de condomínio. O projeto ainda não foi aprovado, mas já está causando polêmica. Quero alertar que isso não tem como ser praticado! A taxa de condomínio é um rateio, ou seja, todas as despesas são divididas pelo número de moradores ou salas.
Por se tratar se rateio não é possível um desconto ou até mesmo u...
Quero fazer um alerta de um problema cada vez mais recorrente, e que se agravou por causa da crise. As ligações clandestinas, prática conhecida por “gato”, é um crime e os responsáveis podem ser punidos. Os síndicos devem ficar atentos. Caso a Cemig constate alguma ligação deste tipo saindo da energia do prédio, o condomínio pode ser penalizado.
Sugiro que o condomínio contrate um pr...
Tenho ressaltado em nossas conversas sobre a importância da instalação nos prédios de câmeras de vídeos, alarmes, sensores de presença e cercas elétricas. Mas isso não é suficiente para barrar os casos de violência, furtos e roubos cada vez mais constantes em nosso meio. É importante que os moradores, usuários e colaboradores dos condomínios reforcem as medidas de prevenção, atitudes simples.
Além da luta diária para manter o pagamento da taxa de condomínio em dia, agora mais uma preocupação para nós síndicos. A partir deste ano os condôminos de prédios residenciais e comerciais de todo país vão ter que se adequar a uma nova norma. Eles serão obrigados a informar o CPF ou CNPJ para que conste no boleto de pagamento do condomínio.
A medida começou a vigorar em janeiro de 2017...
Ofender o síndico durante as reuniões de condomínio pode “doer no bolso” do autor. O 1º Juizado Cível de Sobradinho, no Distrito Federal, determinou que um morador pague indenização por danos morais no valor de R$ 2,5 mil ao síndico de um prédio.O morador fez comentários ofensivos que foram registrados no livro da reunião.
Acho importante repassar essa decisão para que sirva de alerta. ...
Aluguel de curta temporada! Quero começar o ano fazendo um alerta sobre essa modalidade de locação que pode causar sérios problemas aos condomínios. Tem crescido o número de pessoas que alugam seus apartamentos, na maioria das vezes para estranhos. Isso pode colocar em risco a segurança de todos os condôminos.
Não sabemos quem são essas pessoas. Com mais pessoas circulando pelo condomín...
Hoje vamos fazer um alerta de um perigo que vem do alto e que pode pesar no seu bolso! Recentemente o Tribunal de Justiça de Minas mandou uma construtora pagar indenização no valor de R$ 20 mil a uma motofretista.
Uma lona que caiu de um prédio, no Bairro Serrano, em Belo Horizonte, atingiu uma moto e fez com que a sua condutora perdesse o equilíbrio. A motofretista teve fraturas e fico...
Depois de quatro meses de várias rodadas de negociações, foi fechada a Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017. Gostaria de lembrar que o acordo foi fechado considerando a realidade dos condomínios e as necessidades dos trabalhadores, motivo de as negociações terem sido iniciadas em junho deste ano e só foram encerradas em outubro.
O salário das faxineiras ou serventes passa a ser de R...
Os casos de febre maculosa registrados neste ano em Minas Gerais, especialmente em Belo Horizonte, é motivo de muita preocupação para todos nós. Os síndicos devem ficar atentos. É importante contratar uma empresa especializada em dedetização de carrapatos, transmissor da doença. Os donos dos cães devem aplicar, na mesma época da dedetização, remédios para eliminar carrapatos e demais pragas.
A segurança dos elevadores será o tema da nossa conversa deste mês. A Lei Municipal 7.647 prevê que em cada elevador deverá constatar, em lugar de destaque, placa indicativa, com dimensões de dez centímetros por cinco centímetros, contendo nome e endereço e telefone atualizado dos responsáveis pela instalação e conservação. A placa é uma forma de todos os condôminos terem acesso às informações ...
Hoje vamos analisar a Lei Federal que determinou a individualização do consumo de água. Em virtude da crise hídrica, a nova legislação é bem-vinda no momento muito importante para o mundo.
Somos a favor da nova lei pelo fato de você pagar o que realmente consumiu. Além do uso consciente da água, já ficou provado que a economia pode passar dos 30% quando o consumo é individualizado. É um...
Dois assuntos têm me chamado atenção e que certamente já fizeram parte das pautas das reuniões dos condomínios. Um deles é sobre a proibição de fumar nas áreas comuns dos prédios. Ainda tem gente que insiste em não respeitar a legislação neste sentido. Sugiro que os síndicos e síndicas coloquem cartazes nos quadros de avisos reforçando sobre a proibição.
Mas não é só isso! Há casos de p...
Gostaria de fazer dois alertas neste espaço mensal de diálogo com todas as pessoas que se dedicam na melhor forma de administrar os condomínios.
Na convenção coletiva de trabalho que está em vigor foi criado o Plano Assistencial Familiar, benefício para todos os funcionários registrados pelos edifícios residenciais e comerciais. Todos os meses o condomínio deve repassar R$ 30 ao Sindeac...
Tenho observado que as mudanças no Processo de Código Civil que começaram a vigorar em março deste ano têm gerado muitas dúvidas. O Sindicon está organizando um evento para os síndicos. O professor de Código de Processo Civil da Universidade Federal de Juiz de Fora e da PUC Minas, Dhenis Cruz Madeira, vai detalhar todas as mudanças, entre elas as penhoras e os leilões.
Além de ser autor...
Quatro casos foram registrados nos últimos dias em Belo Horizonte de ladrões que escalaram paredes dos prédios para roubar apartamentos. A ousadia do ladrão conhecido como "homem-aranha" ocorreu no Sion, Funcionários, Anchieta e Gutierrez. Esses crimes estão sendo investigados pela Polícia Civil, mas antes de o autor ser preso gostaria de pedir a atenção de todos para evitar esse tipo de cr...
O Brasil está em estado de alerta! O Ministério da Saúde confirmou circulação de um novo vírus no país: o zika. Transmitida pelo Aedes aegypti, mesmo mosquito da dengue, da chicungunya e da febre amarela, a doença causa dores nas articulações, no corpo e na cabeça, febre, náuseas e diarreia.
Como presidente do Sindicon, quero fazer um alerta e um pedido aos síndicos, síndicas e todos co...
Você sabia que os exames periódicos dos funcionários dos condomínios são obrigatórios? Nesta coluna vamos tratar deste assunto de grande importância para os síndicos e síndicas! Esses exames são realizados por clínicas especializadas que possuem profissionais de diferentes áreas.
Um deles é o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), tem ainda o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacio...
Tenho uma ótima notícia para todos! Depois de vários apelos feitos pelo Sindicon, o prefeito em exercício de Belo Horizonte, Délio Malheiros, vetou o Projeto de Lei 1.024/2014. A proposição estabelecia a instalação de portões com gaiolas, botões e vagas de pânico, câmeras de monitoramento em alta resolução, vidros blindados e espelhados, muros altos e monitoramento constante.
Se fosse s...
A aprovação do Projeto de Lei 1.024/2014 pela Câmara Municipal de Belo Horizonte é motivo de preocupação de todos. O Sindicon é a favor de qualquer medida para aumentar a segurança de todos, mas a proposta aprovada pelos vereadores não tem como ser atendida. Vou explicar os motivos de ser contra a proposta.
O projeto prevê portões com gaiolas, botões e vagas de pânico, câmeras de monitor...
Uma decisão recente da Justiça de São Paulo serve de alerta para todos.
A juíza Lilian Lage Humes, da 1ª Vara Criminal Central da Barra Funda (SP), condenou homem acusado de apropriação indébita. O réu, que ocupava o cargo de síndico do edifício onde morava, teria se apropriado de R$ 22 mil pertencentes ao condomínio.
O síndico condenado terá que prestar serviços à comunidade pelo...
Questões atinentes à administração do condomínio, departamento de pessoal, relações entre condôminos e entre o condomínio e terceiros.
mediante prévio agendamento