Plano Assistencial Familiar dos empregados dos condomínios é obrigatório

Gostaria de fazer dois alertas neste espaço mensal de diálogo com todas as pessoas que se dedicam na melhor forma de administrar os condomínios.

Na convenção coletiva de trabalho que está em vigor foi criado o Plano Assistencial Familiar, benefício para todos os funcionários registrados pelos edifícios residenciais e comerciais. Todos os meses o condomínio deve repassar R$ 30 ao Sindeac, entidade que representa os trabalhadores.

O Plano Assistencial Familiar garante assistência médica aos empregados por meio de um serviço criado pelo Sindeac. Os síndicos dos condomínios que têm administradoras contratadas devem verificar todos os meses se o valor está sendo recolhido, e repassado ao sindicato.

Ao adotar esse procedimento o síndico evita, por exemplo, que seja criado um passivo para o condomínio. Por ser um direito garantido em convenção, o não cumprimento pode gerar penalidades. Quero destacar que os R$ 30 não podem ser descontados nos salários dos empregados.

O outro alerta é sobre a limpeza dos reservatórios de água dos condomínios. A limpeza deve ser feita pelo menos uma vez por ano, e em alguns casos, num intervalo de seis e seis meses. A limpeza evita doenças. É importante contratar empresas especializadas, indicadas por condomínios que já contrataram o serviço.