A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a utilização de imóveis em condomínios para estadia de curta temporada exige que a destinação das unidades tenha sido alterada em assembleia, por no mínimo dois terços dos condôminos. Por maioria de...
A proibição da entrada de motoboys em condomínios já é realidade em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A norma virou lei neste início de 2026 e garante mais segurança tanto para os condôminos quanto para os próprios entregadores, que não vão mais...
A Câmara Municipal de Mariana, na região central de Minas Gerais, deve discutir, em 2026, um projeto de lei para regulamentar entregas em condomínios residenciais na cidade. O PL foi apresentado no início de dezembro e impede que condôminos obriguem motoboys a...
A partir de maio de 2026, os condomínios serão responsáveis pela saúde mental dos funcionários. É o que diz a NR1 – Norma Regulamentadora 1 do Ministério do Trabalho – que regulamenta a segurança do trabalho. A NR1 agora classifica sobrecarga de trabalho,...
Imóveis financiados também podem ser penhorados para o pagamento de dívidas condominiais. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou, neste ano, três processos semelhantes. Um deles foi no Paraná e os outros dois em São Paulo. Nas decisões, o...
A Justiça em todo o Brasil já condenou diversos condôminos ao pagamento de indenizações por danos morais a síndicos ofendidos ou até mesmo ameaçados em grupos de mensagens de condomínios. Agora, a situação se inverteu e um síndico foi condenado por expor um morador...
