A prefeitura de Belo Horizonte revogou, no dia 23 de outubro, o artigo 8º do decreto 17.328/20 que proibia festas em condomínio. A decisão aconteceu depois de uma reunião entre o secretário municipal de planejamento, André Reis, e o presidente do Sindicon MG...
Para a realização de uma assembleia de condomínio dentro das normas é preciso convocar os condôminos corretamente. Uma comunicação mal feita pode gerar até anulação das decisões que forem tomadas na reunião. Mas, como fazer a convocação para assembleia? A primeira...
A Lei 14.010/20 (artigo 12) permitiu a realização de assembleias virtuais de 10 de junho a 30 de outubro de 2020. Mesmo após o término do prazo validade dessa lei, a assembleia de condomínio virtual pode ser realizada. A referida lei foi criada para evitar...
O presidente do Sindicon MG, advogado especializado em direito condominial, Carlos Eduardo Alves de Queiroz, participou de uma reunião com o subsecretário municipal de fiscalização de Belo Horizonte, José Mauro Gomes, para levar a proposta de modernização da lei de...
