O Sindicon MG tem tem sido muito procurado para esclarecer sobre a Lei Federal 14010/2020 que instituiu as assembleias virtuais nos condomínios. É importante esclarecer que a lei permite esse tipo de assembleia somente no período de pandemia do novo...
Uma nova lei, desta vez federal, determina que síndicos e condôminos denunciem casos de violência doméstica sempre que tomarem conhecimento de que ela pode estar acontecendo no condomínio. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional, no dia 8 de julho, foi sancionada pelo...
A crise econômica gerada pela pandemia de coronavírus em todo o mundo afeta também a economia doméstica. Contratos de trabalho reduzidos ou suspensos, desemprego e estabelecimentos comerciais fechados, infelizmente são realidade. Uma das consequências pode ser o...
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, sancionou no dia 13 de julho a lei 11.244/2020, que estabelece multa de R$100 para quem for flagrado sem máscara na cidade. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal no fim de julho e isenta de multa apenas pessoas em...
A Justiça do Rio de Janeiro deu ganho de causa à síndica de um condomínio que entrou com ação para proibir o uso de áreas comuns do prédio durante a pandemia de coronavírus. A decisão é da juíza Renata Casanova, em exercício na 50ª vara Cível do RJ, publicada no dia...
