O reconhecimento facial já é uma realidade em vários condomínios do Brasil. E em Belo Horizonte esse sistema de identificação de condôminos e visitantes já está em pleno funcionamento em alguns edifícios comerciais e residências.
Por ser um assunto novo, sem uma regulamentação específica, a cada dia surgem dúvidas nos condomínios. Adianto que sou defensor desta tecnologia, apesar de algumas falhas que podem ser sanadas.
Um dos pontos positivos é a segurança. A identificação por imagem facial, principalmente dos visitantes, inibe a ação dos criminosos. Uma das dúvidas é sobre a recusa de algumas pessoas em permitir o registro de sua imagem.
O condomínio pode impedir que a pessoa que não concorda em fazer o registro facial de acessar o local. Mas essa norma precisa ser aprovada em uma assembleia.
Um ponto que acho que precisa ser melhorado é sobre o tempo de armazenamento das imagens. Alguns sistemas apagam o registro destas imagens em poucos dias. O ideal é que eles fiquem armazenados em um banco de dados por um período maior.
As imagens armazenadas são podem ser divulgadas, conforme determina a Lei de Proteção de Dados. Elas só podem ser liberadas para a Justiça ou para a polícia, mas o condomínio precisa de um documento destas instituições para fazer a liberação.
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