Os corredores dos condomínios, além de interligarem os apartamentos, também têm uma importante função: servir como rota de fuga em caso de evacuação de emergência. Por isso, obstrui-lo é irregular.
São inúmeros os casos de pessoas que deixam vasos de plantas, sapatos, bicicletas, brinquedos e móveis nos corredores. Quando o síndico chama a atenção e pede para retirar, o condômino responsável pelo objeto reclama de implicância e resiste a liberar a passagem.
Porém, o Código Civil (art. 1.336) proíbe o uso de áreas comuns para fins privados que ameacem a segurança ou o sossego. Isso significa que objetos que obstruam a passagem e podem representar risco em caso de fuga por incêndio, fumaça ou até risco de desabamento, não devem ser permitidos.
A norma é tão séria que a obstrução das rotas de fuga pode impedir o condomínio de ter o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Isso porque, para emitir o laudo, a corporação verifica se o prédio tem condições de segurança, entre elas, passagens desobstruídas.
Área comum – Além disso, segundo o presidente do Sindicon MG, advogado condominialista Carlos Eduardo Alves de Queiroz, a maioria dos regimentos internos proíbe itens particulares em corredores. “Como o próprio nome diz, a área é comum, ou seja de uso de todos. Assim, não pode ser transformada em depósito pessoal de objetos. A área comum não pode ser modificada ao bel prazer de uma única pessoa, sob risco de gerar inúmeros conflitos desnecessários”, explica ele.
Em caso de desrespeito às normas, o síndico deve notificar o condômino responsável e determinar que ele retire o objeto do corredor sob risco de multa.
Se a intenção do condomínio for melhoria estética (por entender que um vaso de plantas embelezaria o condomínio) a proposta pode ser levada para a assembleia, que precisa aprovar não só a colocação do objeto, de maneira a não comprometer a segurança, como a padronização, obrigatória quando se trata de áreas comuns. Caso a assembleia não aprove, o objeto deve ser retirado sem questionamentos.
Problema que acontece muito é pessoas nas janelas que fumam e a fumaça entra nos apartamentos.
Vasos nas janelas
Vasos de plantas nos corredores – são obstáculos e obstruem as rotas de fuga em caso de incêndio, fumaça, evacuação rápida do prédio. Tirando que corredor é área comum, não pode modificá-lo. Interpretam como se fosse implicância, mas não é.