O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Belo Horizonte par o ano de 2019 sofreu reajuste de 3,86%. Para quem pagar à vista, o desconto será de 5%. As informações foram divulgadas pela prefeitura da capital no dia 27 de dezembro. As guias podem ser emitidas pela internet a partir das 19h do dia 31 de dezembro (site da PBH ou pelo App PBH) e começam a chegar às residências pelos Correios a partir de sete de janeiro.
Essas guias, com vencimento em 21 de janeiro, são válidas para antecipação de pagamento do IPTU 2019 e já trazem a incidência do desconto de 5% sobre as parcelas antecipadas – no mínimo duas – ou a quitação integral do imposto efetuados até aquela data. Aqueles que escolherem o parcelamento sem desconto, em até onze parcelas, de fevereiro a dezembro, deverão aguardar o envio das guias mensais, com vencimento no dia 15, ou emiti-las a partir do dia de primeiro cada mês.
De acordo com a PBH, o reajuste de 3,86% corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA-E é utilizado pela Prefeitura para corrigir tributos nos casos em que não há atualização por meio de legislação específica.
Em entrevista coletiva à imprensa, o subsecretário da Receita Municipal, Eugênio Veloso, assinalou que os valores arrecadados com o imposto contribuem para viabilizar as intervenções que trazem melhorias para a cidade. “A arrecadação do IPTU é importantíssima para que o Município consiga pagar seus fornecedores e realizar as obras de manutenção da cidade. A população de Belo Horizonte está atenta a isso e tem visto as realizações que a Prefeitura tem conseguido empreender”, relatou.
Já os imóveis com valor abaixo de R$ 64.095,85 e com uso exclusivamente residencial estão isentos de pagar o imposto.
Para o esclarecimento de dúvidas e abertura de processo de revisão de lançamento do IPTU, o atendimento presencial funcionará no BH Resolve, localizado à avenida Santos Dumont, 363, Centro, entre os dias 2 de janeiro e primeiro de fevereiro.
O serviço estará disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para maior conforto e rapidez, o contribuinte poderá agendar uma data e horário para ser atendido no portal da Prefeitura ou pelo PBH APP.