Entrou em vigor no dia 3 de dezembro de 2014 a lei 12.546, conhecida como Lei Antifumo. Em seu artigo nº 49, a norma proibe, em âmbito nacional, o uso de cigarros, charutos, cachimos, narguilês e similares em locais fechados públicos e privados de uso coletivo. A lei...
Em tempos de estiagem e de crise de abastecimento, há ainda grande desperdício de água bem acima de nossas cabeças. E amparado por leis. Todo empreendimento de Belo Horizonte com três andares ou mais, ou com área construída superior a 1.500 m², deve manter um...
