A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, no início de setembro, em segundo turno o projeto de lei 1024/2014. O projeto determina que os condomínios instalem equipamentos e façam adaptações em suas estruturas físicas para “garantir a segurança de trabalhadores e...
Com o objetivo de combater o desperdício e propiciar economia do recurso, a nova lei se aplica aos novos empreendimentos, públicos ou privados, que consumam volume igual ou superior a 20m³ de água por dia. Outra norma aprovada na Casa prevê a instalação de hidrômetros...
Entrou em vigor no dia 3 de dezembro de 2014 a lei 12.546, conhecida como Lei Antifumo. Em seu artigo nº 49, a norma proibe, em âmbito nacional, o uso de cigarros, charutos, cachimos, narguilês e similares em locais fechados públicos e privados de uso coletivo. A lei...
Em tempos de estiagem e de crise de abastecimento, há ainda grande desperdício de água bem acima de nossas cabeças. E amparado por leis. Todo empreendimento de Belo Horizonte com três andares ou mais, ou com área construída superior a 1.500 m², deve manter um...
