Câmara vota fim de taxa de administração para guias do IPTU

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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno, Projeto de Lei que determina o fim da cobrança de expediente para emissão de boletos do IPTU. A votação aconteceu no dia 13 de junho. Segundo informações da CMBH, no texto do PL 114/17 o termo Taxa de...
Justiça proíbe aluguel de temporada em condomínio

Justiça proíbe aluguel de temporada em condomínio

Em época de festas de fim de ano e férias, muita gente encontra uma maneira de conseguir descontos em hospedagem e até de conseguir um dinheiro extra com os alugueis de temporada. Recentemente, uma comunidade internacional foi formada com o objetivo de divulgar esses...
Atividades comerciais dentro do apartamento: pode ou não?

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Com a crise econômica do Brasil e o crescimento do desemprego, muita gente procura uma nova ocupação ou uma maneira de aumentar a renda. Assim, é bastante comum que as pessoas procurem um trabalho que posam fazer em casa. Embora muitas profissões permitam o trabalho...
Condômino inadimplente não pode sofrer humilhação

Condômino inadimplente não pode sofrer humilhação

Recentemente, uma moradora de um prédio de Belo Horizonte venceu na Justiça ação movida contra o condomínio por ter sofrido humilhações por estar com taxas mensais atrasadas. Ela foi impedida de utilizar a área de lazer do edifício, como uma maneira de ser forçada a...
Destratar funcionários pelo tom da pele é crime

Destratar funcionários pelo tom da pele é crime

Um morador de um prédio de Belo Horizonte foi processado por racismo e injúria racial por ter ofendido o porteiro do edifício em que mora. O homem foi visto por uma outra moradora chamando o funcionário de “preto, macaco e veado”. O empregado, humilhado, não teve...