Já esta em vigor a lei estadual 23.643/20, que determina que síndicos e/ou administradores de condomínios denunciem a violência doméstica dentro dos prédios enquanto estiver em vigor o decreto de calamidade pública por causa da pandemia de coronavírus. A justificativa...
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 2.474/19, para regulamentar o aluguel de residências para curta temporada no Brasil. No caso de apartamento em condomínios, o PL permite que as convenções coletivas dos criem as próprias regras para o aluguel por curta...
Os síndicos que são moradores dos condomínios e têm como compensação a isenção do pagamento da taxa mensal não precisam mais recolher Imposto de Renda da Pessoa Física. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou, no início de dezembro, o caso de um...
Tramita no Senado Federal um projeto de lei que permite votação eletrônica nas assembleias de condomínio. O PL 548/2019 é de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Na justificativa ela argumenta que o problema da insuficiência de condôminos presentes “costuma...
O atropelamento de uma mulher pelo próprio marido dentro de um condomínio de luxo em Indaiatuba, interior de São Paulo, no dia 24 de março, deixou toda a comunidade perplexa. Durante uma discussão do casal, a mulher saiu do veículo e parou na frente dele. O marido...
Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, um Projeto de Lei que torna crime o recebimento, pelo síndico, de comissão de prestadores de serviço por fechamento de contrato. O PL 9318/17, foi apresentado pelo deputado Rafael Motta (PSB-RN) no ano passado. Na...
