O Brasil ainda enfrenta a pandemia de coronavírus com registros de novos casos e óbitos ainda muito elevados. Além disso, ainda há a ameaça da 3° onda, com novas variantes que apareceram na índia e no Rio de Janeiro e que podem se espalhar facilmente. Por isso, é...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os condomínios podem proibir o aluguel por curta temporada, por meio de aplicativos, como o Airbnb. A decisão é da quarta turma do tribunal, que concluiu no dia 20 de abril uma ação que começou em Porto Alegre (RS) em...
A Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor em 18 de setembro em todo o país. De maneira geral, a LGPD estabelece uma série de normas relativas à captação, uso e proteção de dados pessoais por empresas, pessoas e poder público. Os condomínios que recolhem...
Uma nova lei, desta vez federal, determina que síndicos e condôminos denunciem casos de violência doméstica sempre que tomarem conhecimento de que ela pode estar acontecendo no condomínio. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional, no dia 8 de julho, foi sancionada pelo...
Já esta em vigor a lei estadual 23.643/20, que determina que síndicos e/ou administradores de condomínios denunciem a violência doméstica dentro dos prédios enquanto estiver em vigor o decreto de calamidade pública por causa da pandemia de coronavírus. A justificativa...
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 2.474/19, para regulamentar o aluguel de residências para curta temporada no Brasil. No caso de apartamento em condomínios, o PL permite que as convenções coletivas dos criem as próprias regras para o aluguel por curta...
