Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o projeto de lei 344/23 que obriga os síndicos a comunicarem casos de violência doméstica nos condomínios residenciais do estado. Durante a pandemia de Covid-19, a mesma determinação vigorou em Minas, porém ela perdeu...
Foi fechada no dia 19 de maio, a Convenção Coletiva de Trabalho dos condomínios de Uberlândia e do Alto Paranaíba. As negociações aconteceram entre o Sindicon MG, o Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Uberlândia, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba...
Entrou em vigor neste mês de abril em todo o Brasil a lei 14.546/23, que obriga o governo federal a estimular o uso de água das chuvas e o reaproveitamento não potável das águas cinzas, aquelas descartadas em chuveiros, pias, tanques e máquinas de lavar. A lei altera...
Depois de muita negociação, o Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Minas Gerais (Sindicon MG) conseguiu celebrar a Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 com o sindicato que representa os trabalhadores em condomínio de Belo Horizonte e...
Já está em vigor em todo o país a lei 14.405/22, que permite a redução do quórum de unanimidade para dois terços dos condôminos para a mudança de destinação de imóveis em condomínios. A lei foi aprovada pelo Congresso em junho e sancionada pelo presidente Jair...
Condomínios de todo o Brasil já podem realizar assembleias virtuais por meio de plataformas online. É que entrou em vigor a lei 14.309/22, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 8 de março. A lei regulamenta o uso dos dispositivos digitais para dar segurança...
