O cotidiano dos condomínios é atravessado por diversas situações em que são necessárias tomadas de decisões das quais os síndicos nem sempre estão seguros, principalmente por desconhecerem meandros muito específicos de leis e normas condominiais. Por isso, é necessária a ajuda de um advogado. E mais simples e econômico do que fazer constantes consultas avulsas é contratar uma assessoria jurídica.
A assessoria jurídica auxilia os síndicos em diversas iniciativas ou tarefas que, por serem costumeiras, parecem simples, mas na verdade, se elaboradas de maneira incorreta, podem ser questionadas pelos condôminos. Uma delas, é a elaboração correta dos editais de assembleia. O edital deve ser bem feito, elencando claramente os assuntos a serem tratados e respeitando as diretrizes da Convenção Condominial e do Regimento Interno. Isso parece óbvio mas, segundo o presidente do Sindicon MG, advogado condominialista Carlos Eduardo Alves de Queiroz, os erros são mais comuns do que se imagina. “São vários os casos de editais malfeitos”, diz ele.
E, atreladas a um edital incorreto, as deliberações podem ser questionadas. “Se uma obra, por exemplo, for aprovada sem constar no edital, ela pode ser questionada pelos condôminos”, explica o presidente.
Além disso, os síndicos podem aproveitar a assessoria jurídica em casos que podem ser resolvidos sem envolver a Justiça. Um exemplo são os vícios construtivos. Normalmente, quando os moradores percebem problemas no edifício entregue pela construtora, acreditam que o melhor caminho é acionar o Poder Judiciário. Acontece que nem sempre essa será a melhor solução. Segundo Carlos Eduardo, um advogado saberá avaliar o problema e, muitas vezes, encontrar uma saída extrajudicial, provavelmente mais rápida e mais barata.
A assessoria jurídica também é bastante útil na resolução de conflitos internos entre condôminos, na contratação de funcionários ou prestadores de serviços e do seguro, que é tão importante e muitas vezes, negligenciado. “Diante de tantas questões, é possível constatar que ter um advogado contratado à disposição do condomínio é mais conveniente do que procurar um sempre que surgir uma dúvida ou um problema”, conclui Carlos Eduardo.
Assessoria jurídica x administradora – Entretanto, o presidente do Sindicon MG alerta para que os síndicos não aceitem advogados contratados pela administradora do condomínio. Segundo ele, apesar de parecer conveniente, a prática fere o estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já que a oferta de serviços jurídicos só pode ser feita pelo profissional do direito.
Além disso, ao contratar a assessoria jurídica da administradora, cria-se um conflito de interesses. “O advogado da empresa será parcial para a empresa. Há um conflito de interesses que jamais será convertido em favor do condomínio”, alerta Carlos Eduardo.
A recomendação do Sindicon MG é que os síndicos procurem um advogado condominialista no mercado, que tenha boas referências e que seja de confiança para prestar assessoria jurídica para o condomínio.