Um projeto que está sendo analisado pela Assembleia Legislativa prevê a obrigatoriedade da vistoria predial em Minas Gerais. O projeto de Lei nº 242/2019 determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite) e a Certidão de Inspeção Predial (CIP).
Como todos sabem, como presidente do Sindicon MG, sou a favor da vistoria predial que já é obrigatória no Rio de Janeiro. No dia 30 de outubro eu participei de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa.
O Sindicon MG foi convidado pelas deputadas Ana Paula Siqueira e Lohanna França, autoras do projeto. Um dos artigos da matéria que está sendo analisada pelos parlamentares mineiros prevê a periodicidade das inspeções nas edificações. Ela será determinada em função de seu tempo de conclusão.
Por exemplo, a vistoria deverá ser feita a cada cinco anos para edificações com até trinta anos ou mais. Prevê ainda a cada três anos para edificações com quarenta anos ou mais.
O projeto também determina que a inspeção deverá ser realizada por um profissional ou empresa registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG).
O laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite) terá que ser elaborado em conformidade com o que dispõe a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Dia do Síndico
Já estão abertas as inscrições para o Dia do Síndico que neste ano será comemorado no dia 22 de novembro no Hotel Mercure, em Belo Horizonte. Como as vagas são limitadas, faça logo a sua inscrição para um dos eventos mais esperados pelos síndicos e síndicas de Minas Gerais. As inscrições podem ser feitas pelo whatsApp: 31 98481-7642.
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