Leis e Normas
Lojas em condomínios mistos devem ter AVCB
Estabelecimentos comerciais localizados em condomínios mistos precisam ter Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O documento é um laudo...
Reunião discute atualização de normas para elevadores em BH
O presidente do Sindicon MG, advogado especializado em direito condominial, Carlos Eduardo Alves de Queiroz, realizou uma reunião com o presidente...
Sobre a permissão da realização de reuniões e deliberações virtuais pelas organizações da sociedade civil
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Mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária
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LEI 18552, DE 04/12/2009 – Lei Antifumo – Minas Gerais
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Lei do Silêncio – Belo Horizonte
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Lei do Inquilinato
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Lei de Acessibilidade
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Estatuto da Pessoa com Deficiência
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Novo Código Civil – Lei nº 10.406/2002
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Comunicação de violência doméstica
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Norma NBR 16.820 – Reformas no condomínio e nas unidades precisam de parecer técnico para serem aprovadas
Entrou em vigor, em 18 de abril de 2014, a norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que regula a reforma nos condomínios, tanto...
Lei dos Condomínios 4591/64 – Atividades comerciais dentro do apartamento
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