O projeto determina que os condomínios instalem equipamentos e façam adaptações em suas estruturas físicas para “garantir a segurança de trabalhadores e moradores de edifícios e condomínios”. Entre as alterações propostas estão instalação de guaritas, de vidro à prova de balas, de aparelhos que captem e armazenem imagens em alta definição, de botão de pânico e de vaga de pânico, entre outros.

A intenção de se garantir um ambiente seguro é louvável, mas o Sindicon entende que segurança pública não é responsabilidade dos condomínios e sim, do Estado. “O síndico não tem poder de garantir a eliminação dos riscos somente com as mudanças propostas e não cabe a ele se responsabilizar por invasões ou assaltos no prédio”, afirma o presidente do Sindicon, advogado especializado em direito condominial, Carlos Eduardo Alves de Queiróz. Além disso, nem todos os edifícios têm como se adaptar às mudanças.

Um exemplo é em relação à vaga de pânico. Muitos condomínios sequer têm vagas para todos os veículos; então, como disponibilizar um espaço apenas para o caso de acontecer algum tipo de sinistro?

Outro problema é a instalação de equipamentos de segurança. Além de serem muito caros, exigem a contratação de empresa de vigilância para operá-los. “Hoje, os condomínios estão enfrentando aumento da inadimplência, como vão pagar por obras e a manutenção de todo esse sistema? E quem ficaria responsável por atender ao chamado do botão de pânico? Será que a Polícia Militar tem efetivo disponível para atender apenas aos condomínios?”, questiona Carlos Eduardo.

Por todas essas razões, o Sindicon acredita que a obrigatoriedade de instalação desses equipamentos seria penosa para muitos condomínios, principalmente os mais simples, de baixa renda, que não teriam como arcar com as despesas, ainda mais quando não há garantia de que todo esse aparato impediria 100% dos crimes.

Cuidados - Muitos condomínios já têm algum tipo de dispositivo de segurança, como cercas elétricas, vídeomonitoramento e guarita. Mesmo assim, não são raras as notícias de assaltantes que conseguiram driblar todo o aparato e fazerem verdadeiros arrastões nos prédios.

O mais importante é que o Estado reforce seu sistema de segurança, coloque mais policiais nas ruas e atenda mais rapidamente as chamadas feitas diariamente com pedidos de socorro.

Para aumentar a segurança de todos, o Sindicon orienta os condomínios a participarem da Rede de Vizinhos Protegidos, em parceria com a Polícia Militar, e os moradores a adotarem posturas simples como não deixar os portões abertos e não facilitar o acesso ao prédio de pessoas estranhas. Ao notarem qualquer atitude suspeita, acionem imediatamente a PM pelo telefone 190.

Serviço – Confira o projeto de lei aqui.