O presidente do Sindicon MG, advogado especializado em direito condominial, Carlos Eduardo Alves de Queiroz, participou de uma reunião com o subsecretário municipal de fiscalização de Belo Horizonte, José Mauro Gomes, para levar a proposta de modernização da lei de elevadores (7.647/99). O encontro foi remoto e dele também participaram outros representantes da prefeitura e o engenheiro, diretor da Associação de Engenharia Mecânica e Industrial de Minas Gerais (Abemec-MG), Diretor da VTC Consultoria em Transporte Vertical e Conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), Ronaldo Bandeira.
Durante a reunião, tanto Carlos Eduardo quanto Ronaldo expuseram os principais problemas relacionados ao funcionamento e manutenção de elevadores que podem provocar acidentes, como os que aconteceram no dia 28 de setembro, em Belo Horizonte e Nova Lima, em que dois trabalhadores caíram no fosso dos elevadores. (Veja no quadro abaixo os principais problemas e possíveis soluções apontadas).
Segundo Carlos Eduardo, a legislação atual tem brechas que permitem que irregularidades aconteçam e muitas vezes, o síndico nem sabe se a manutenção está correta. “Tem empresas que não têm a mínima estrutura para fornecer o serviço adequado. Assim, se a manutenção não é feita ou é mal feita e acontecer um acidente, a empresa e o condomínio podem ser responsabilizados. Por isso, é do interesse dos condomínios uma legislação moderna, que exclua itens prejudiciais e adicione outros que realmente vão contribuir para a segurança dos elevadores”, diz o presidente.
Segundo Ronaldo Bandeira, o objetivo da mudança da legislação é “dar mais segurança para o transporte vertical de Belo Horizonte”. Ele elencou alguns problemas e o que pode ser feito para corrigi-los.
| Problemas | Propostas |
| Laudo na portaria: Há risco de perder os documentos deixados pela empresa na portaria. Se eles sumirem, o condomínio e a empresa podem ser multados. Além disso, o livro não costuma ser preenchido da maneira correta, ficando sem utilidade. | Laudo Técnico de Inspeção Anual online e fim do livro físico. |
| Falta de padronização do laudo de inspeções. O uso de terminologias diferentes pode causar confusão. | Padronização do laudo. |
| Ausência de técnicos da PBH para a realização de verificação da situação atual dos elevadores “in loco. A PBH hoje só faz a fiscalização de documentos. | Constituição de um corpo técnico da PBH para fiscalizar os elevadores. |
| Etiqueta com informações de inspeção. A etiqueta induz à falsa impressão de que o elevador está seguro, mas essa informação só vale até a data que está na etiqueta e não necessariamente representa o período atual. | Retirada da etiqueta. |
| Falta de estrutura das empresas para a prestação do serviço de manutenção. | Exigência de requisitos mínimos para que a empresa possa prestar serviço de manutenção de elevadores. |
| Existem casos de elevadores que não têm alguns equipamentos de segurança. | Exigência de requisitos técnicos mínimos para o funcionamento do elevador. |
Ainda segundo Ronaldo, os representantes da prefeitura foram bastante receptivos ao diálogo e ficaram de marcar um novo encontro em que o Sindicon MG, entidades representativas do setor de elevadores e especialistas possam apresentar a sugestão de um novo projeto de lei contendo essas propostas de modernização. Porém, não houve a garantia de que a prefeitura vá enviar o texto para a Câmara Municipal.
Enquanto essas mudanças não acontecem, Carlos Eduardo recomenda que os síndicos de prédios com elevadores busquem empresas especializadas para fazer a manutenção, com um engenheiro como responsável técnico. O mesmo vale para a modernização do elevador. “Se o prédio vai fazer a modernização, sempre recomendo a contratação de um engenheiro independente para acompanhar a obra e a entrega, garantindo que o que foi contratado foi cumprido”, alerta o presidente.