Os funcionários do condomínio, além de receberem o salário em dia, bem como todos os benefícios trabalhistas descritos em lei, também têm o direito...

Condôminos que tem por costume não pagar as taxas condominiais, os chamados inadimplentes contumazes, poderão ter o valor da multa aumentado em até...

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, no início de setembro, em segundo turno o projeto de lei 1024/2014. O projeto determina que os...

Com o objetivo de combater o desperdício e propiciar economia do recurso, a nova lei se aplica aos novos empreendimentos, públicos ou privados, que...

Entrou em vigor no dia 3 de dezembro de 2014 a lei 12.546, conhecida como Lei Antifumo. Em seu artigo nº 49, a norma proibe, em âmbito nacional, o...

Em tempos de estiagem e de crise de abastecimento, há ainda grande desperdício de água bem acima de nossas cabeças. E amparado por leis. Todo...