A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabeleceu o dia 31 de maio como o Dia Mundial sem Tabaco. A data lembra o esforço de todos os países para reduzir o fumo entre a população. No Brasil, segundo a OMS, o número de fumantes caiu 35% nos últimos 14 anos. Entretanto, os custos com o tratamento de doenças relacionadas ao cigarro, especialmente o câncer de pulmão, continuam altos, na casa dos R$9 bilhões de reais.
No Brasil, diversas políticas públicas foram adotadas para a redução do consumo do tabaco. Entre elas, estão os avisos com imagens gráficas nos maços sobre os efeitos do cigarro, a proibição de propaganda nos meios de comunicação e a vedação do fumo em locais fechados por meio de legislação, como a lei 18.553/09 (https://www.sindiconmg.org.br/legislacao.php#) , que está em vigor em Minas Gerais. E é aí que a campanha anti-cigarro afeta os condomínios.
A limitação do fumo aos espaços abertos faz com que muitas áreas comuns dos condomínios estejam protegidas da fumaça liberada pelo cigarro. Assim, em corredores, elevadores, garagens cobertas e até salões de festa é proibido fumar. Porém, muita gente desrespeita essa regra. “É muito comum que durante festas, os convidados fumem dentro do salão, desrespeitando a lei. Por isso, o condomínio pode ter afixado dentro do espaço um cartaz com um aviso da proibição do fumo, de modo a reforçar a vedação”, explica o presidente do Sindicon MG, advogado especializado em direito condominial, Carlos Eduardo Alves de Queiroz.
Outro problema causado pelo cigarro nos condomínios é a falta de educação de alguns fumantes. Pontas de cigarro jogadas em jardins, corredores e até pela janela em áreas privativas são motivo de reclamação. “Além disso, é um perigo a brasa do cigarro ser levada pelo vento e causar um incêndio em alguma unidade”, completa o presidente.
A orientação do Sindicon MG é que os síndicos promovam campanhas de informação sobre o uso de cigarro nos condomínios, alertando os condôminos e visitantes sobre as regras, para que o direito de fumar não interfira na qualidade de vida de quem não fuma.