A proibição da entrada de motoboys em condomínios já é realidade em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A norma virou lei neste início de 2026 e garante mais segurança tanto para os condôminos quanto para os próprios entregadores, que não vão mais precisar se afastar da moto para trabalhar.
A lei de Contagem se junta às de outras de cidades em todo o Brasil, como o Rio de Janeiro, onde foram registradas diversas ocorrências de conflitos.
Com a nova norma, os moradores de condomínios em Contagem precisarão descer até a portaria para receber os pedidos. Para o presidente do Sindicon MG, advogado condominialista Carlos Eduardo Alves de Queiroz, a medida é acertada. “Quando se normatiza a questão, não há mais que se questionar ou discutir se o motoboy pode entrar no condomínio ou não. Agora não pode. É mais tranquilidade para os moradores e sossego para o síndico”, avalia ele.
A exceção é para quem tem problemas de mobilidade. Nesses casos, os motoboys podem entrar no prédio para concluírem a entrega. Por isso, o condomínio precisa adotar algumas regras de segurança que devem ser seguidas por todos, sem exceção:
- Proibir que o entregador entre de capacete na cabeça, tampando o rosto, de modo a facilitar a identificação;
- Cadastro prévio na portaria, como nome completo e documento de identificação;
- Restrição de acesso a áreas não necessárias à entrega;
- Confirmação da saída do entregador do prédio ao término do serviço;
- Manutenção do sistema de segurança, especialmente das câmeras de monitoramento.
Essas dicas são úteis também para outros prestadores de serviço que precisarem entrar no condomínio.
Em Belo Horizonte, a Câmara Municipal também analisa um projeto de lei para regulamentar as entregas nos condomínios. Outra matéria semelhante tramita na Câmara de Mariana, na região central de Minas.