CCT dos condomínios de BH e Região entra em vigor

05/10/2022 | Legislação

Depois de muita negociação, o Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Minas Gerais (Sindicon MG) conseguiu celebrar a Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 com o sindicato que representa os trabalhadores em condomínio de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindeac). A finalização do documento aconteceu no dia 20 de setembro e a CCT formalizada junto ao Ministério Público do Trabalho no dia 23.

A conclusão da negociação salarial aconteceu com bastante atraso por causa das exigências feitas pelo sindicato laboral, entre elas, índice de reajuste muito acima da inflação e da capacidade dos condomínios de arcarem com a despesa, que seria muito superior do planejado pelos síndicos. “Infelizmente, o cenário econômico não nos permite conceder o reajuste que a categoria merece. O Sindicon MG entende a necessidade de melhoria de renda, mas a crise atinge a todos. O salário de todo mundo está achatado, o desemprego ainda está muito alto, as despesas não param – água, luz, remédios. É muito difícil. Por isso, tentamos fazer o possível para que nenhum lado saísse prejudicado”, diz o presidente do sindicato, advogado especializado em direito condominial, Carlos Eduardo Alves de Queiroz.

Assim, ficou definido que “os salários da categoria profissional, em 1º de setembro de 2022, data-base da categoria, serão corrigidos e pagos com base no salário do mês de setembro de 2021, pelos seguintes índices: 8,83% (oito virgula oitenta e três por cento) para quem ganha até R$ 6.000,00 (seis mil reais); 7% (sete por cento) para aqueles que ganham acima de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e até R$ 13.000,00 (treze mil reais) e para quem ganha acima de R$ 13.000,00 (treze mil reais) a correção será de livre negociação. Para os empregados admitidos a partir de 01/10/2021, o reajuste poderá ser proporcional à data de admissão.”

Com isso, os salários base ficaram assim:

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