O vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros, – que ocupava a prefeitura em razão de viagem do prefeito Márcio Lacerda em 16 de outubro -, vetou a lei aprovada na Câmara Municipal que obrigava os condomínios da capital a instalarem equipamentos de segurança nos prédios. Entre as alterações propostas estavam a instalação de guaritas de vidro à prova de balas, de aparelhos que captem e armazenem imagens em alta definição, de botão de pânico e de vaga de pânico, entre outros.
A intenção de se garantir um ambiente seguro é louvável, mas o Sindicon entende que segurança pública não é responsabilidade dos condomínios e sim, do Estado. “O síndico não tem poder de garantir a eliminação dos riscos somente com as mudanças propostas e não cabe a ele se responsabilizar por invasões ou assaltos no prédio”, afirma o presidente do Sindicon, advogado especializado em direito condominial, Carlos Eduardo Alves de Queiróz. Além disso, nem todos os edifícios têm como se adaptar às mudanças, já que aparelhos de segurança de ponta são caros e, com a crise que vivemos atualmente, inviáveis para grande parte deles.
Na justificativa para o veto, o prefeito em exercício afirmou que “de acordo com o parecer exarado pela Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano, as medidas previstas na presente Proposição se encontram em descompasso absoluto com os conceitos contemporâneos de urbanismo e com o modelo de ocupação proposto pelo Plano Diretor, gerando o risco de surtirem o efeito oposto ao desejado, em função do maior isolamento dos espaços públicos dos lotes particulares. (…) Ademais, como bem asseverou a referida pasta municipal, os mecanismos elencados na proposta em exame são previstos inclusive para as edificações existentes, o que demanda, para sua implantação, intervenções significativas nas construções, muitas vezes inviáveis do ponto de vista técnico”.
O Sindicon considera esta uma importante vitória para todos os condomínios, depois da mobilização em vários veículos de imprensa contra o projeto.
No entanto, mesmo sem a lei, o Sindicato recomenda que os síndicos invistam como e quanto puderem na segurança e bem estar dos moradores. Medidas simples e gratuitas podem ser tomadas a fim de evitar pessoas indesejadas.
Entre elas está a Rede de Vizinhos Protegidos, em parceria com a Polícia Militar. Os moradores também devem adotar posturas simples como não deixar os portões abertos e não facilitar o acesso ao prédio de pessoas estranhas. Ao notarem qualquer atitude suspeita, acionem imediatamente a PM pelo telefone 190.
Veja aqui o veto à proposição de lei nº 81/15.