Ronaldo Bandeira*
O acidente com o elevador em Santos, no interior de São Paulo, causando a morte de quatro pessoas, chocou o Brasil. A tragédia aconteceu no dia 30 de dezembro, no Edifício Tiffany, que pertence à Marinha. As informações iniciais indicam que o elevador despencou do sétimo andar do edifício. A cabine ficou destruída e as peças foram retiradas pela Polícia Civil para passarem por perícia.
Acidentes como esse, são raros, mas, infelizmente, acontecem. E, muitas vezes, por falta de manutenção ou fiscalização eficientes.
De modo geral, são realizadas manutenções preventivas mensais no elevador. Quando ocorre algum problema precisamos, então, da manutenção corretiva.
Atualmente, algumas prefeituras como as de Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro exigem, além das manutenções preventivas e corretivas, um documento denominado RIA – Relatório de Inspeção Anual -, que é realizado pela própria empresa mantenedora do elevador. Esse documento relata, através de uma inspeção, a situação atual de partes do elevador. Entenda-se como inspeção ato ou efeito de inspecionar; exame, vistoria, inspecionamento.
Porém, mais importante que a inspeção e RIA é a realização de testes periódicos. Teste significa exame feito para testar, para avaliar as características ou qualidades de algo. Como o elevador é um equipamento eletromecânico, os testes periódicos de segurança a serem realizados devem ser mecânicos e elétricos.
Na Europa e Estados Unidos, os testes periódicos e o RIA são sempre realizados por empresas e a inspeção por profissionais independentes. Mas no Brasil, não existe uma norma específica para inspeção e testes em elevadores. Um projeto de norma de inspeção realizada por um Grupo de Trabalho de Minas Gerais tramita na ABNT desde 2015 e sem previsão para ser analisado.
De acordo com levantamento da Abemec-MG – Associação de Engenharia Mecânica e Industrial de Minas Gerais -, na região metropolitana de Belo Horizonte, de outubro de 2007 até maio de 2019, foram 42 acidentes com elevadores, com 39 vítimas, sendo 30 (71,4%) com usuários, nove (21,4%) com técnicos e três (7,1%) sem vítimas. Isso significa que acontece um acidente a cada 3,5 meses e uma morte a cada 10,5 meses. Nesse período, foram 14 mortes somente em uma parte de Minas Gerais. Se forem levados em consideração os demais 25 estados e o Distrito Federal, essa conta é muito mais alta.
Por isso, para aumentar a segurança de condôminos, funcionários, técnicos e demais frequentadores de condomínios, o síndico deve, quando contratar uma empresa de manutenção de elevador, observar:
- Se a empresa é cadastrada no CREA;
- Se a empresa é cadastrada na prefeitura;
- Exigir a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do CREA-MG – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – que é o documento para identificar a responsabilidade técnica pelas obras ou serviços prestados por profissionais ou empresas. A ART assegura à sociedade que essas atividades técnicas são realizadas por um profissional habilitado;
- Exigir um laudo de Inspeção Técnica Inicial e posteriormente anual;
- Seguro de responsabilidade civil;
- Caso não exista a comprovação dos testes periódicos de segurança, exigir inicialmente a realização de teste de segurança mecânico e elétrico. Posteriormente, manter a periodicidade baseado em normas internacionais;
- Consultar clientes e ex-clientes da empresa de manutenção para obter referências;
- Exigir da empresa a situação atual do elevador em relação a normas atuais, conforme preconiza a norma NBR 15.597 – Requisitos de segurança para a construção e instalação de elevadores existentes;
- Atualizar tecnicamente o elevador na medida do possível.
Porém, também é necessário que o poder público participe ativamente do processo de fiscalização. Para isso, é preciso a atualização na lei, que faça com que as prefeituras:
- Possuam pessoal habilitado (engenheiros e técnicos) em sua Fiscalização;
- Realizem aleatoriamente, ou sob denúncia, Inspeções Técnicas e Testemunhar testes de segurança mecânicos e elétricos;
- Exijam documentação mínima da empresa para liberação de alvará;
- Tenham critérios bem definidos para liberação de novos elevadores instalados;
- Padronizem e implantem Relatório Eletrônico de Inspeção atual nos moldes da Prefeitura de São Paulo.
A fiscalização somente de documentação é uma das tarefas das prefeituras. Porém, é preciso que o poder público participe mais ativamente do processo como um todo.
Essa mudança será decisiva para que o transporte vertical seja mais seguro.
*Ronaldo Bandeira – Engenheiro, Conselheiro do CREA-MG, Diretor da Abemec-MG, e Diretor da VTC Consultoria em Transporte Vertical