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| A queda de parte do revestimento de um prédio no bairro Sion – Crédito: CBMMG |
A queda de parte do revestimento de um prédio no bairro Sion, em Belo Horizonte, na manhã da segunda-feira, dia 3 de janeiro, expõe um grave problema que ronda muitos condomínios em Minas Gerais: a falta de manutenção periódica.
É da cultura do brasileiro deixar tudo para a última hora ou só se preocupar com um problema depois que ele aconteceu principalmente se prevenir envolve gasto. Porém, é justamente essa cultura do deixar para depois que provoca acidentes, por vezes até fatais, em condomínios em que a estrutura apresenta diversos danos não corrigidos e que vão aumentando ao longo do tempo.
Em casos em que acontece um acidente com prejuízos financeiros ou até físicos a pessoas eventualmente atingidas por partes do edifício que simplesmente desabou, o síndico pode ser até processado. “De acordo com a Lei do Condomínios, o Código Civil e o Código de Processo Civil, se for comprovada a negligência do síndico, ele pode responder civil ou até criminalmente. Por isso, recomendamos que ele faça assembleia para expor os problemas do prédio aos moradores para que todos aprovem as obras necessárias para manter a estrutura em dia. Mas, se for um caso urgente, que coloca moradores e demais frequentadores em risco, ele não precisa nem de aprovação. O que não pode é deixar como está e arriscar a acontecer alguma coisa pior”, alerta o presidente do Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Minas Gerais – Sindicon MG -, advogado especialista em direito condominial, Carlos Eduardo Alves de Queiroz.
Também é necessário fazer vistorias periódicas, mesmo que não haja danos aparentes. Neste caso, é necessário contratar um perito especialista nesta área que pode atestar a saúde da edificação. “O prédio tem que ter um plano de manutenção preventiva e periódica. Isso não é gasto, é um investimento, para evitar danos, por vezes, irreparáveis no futuro, ressalta o presidente.
Legislação – Ainda segundo Carlos Eduardo, se houvesse em Minas ou nos municípios individualmente uma lei que determinasse a manutenção periódica nas edificações, muitos problemas seriam evitados. “As câmaras municipais e a própria Assembleia Legislativa deveriam propor projetos deste tipo para proteger os moradores e demais usuários de condomínios”, afirma Carlos Eduardo.
Além da queda da fachada do prédio do Sion, entre as tragédias marcantes por falta de manutenção, está o desabamento de um prédio no bairro Caiçara, em Belo Horizonte, em janeiro de 2012, que estava com ferragens expostas e infiltrações. O mesmo aconteceu em Fortaleza em 2019. Nos dois casos, mortes seriam evitadas se os prédios tivessem passado por reformas antes colapsarem.