A Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai realizar no dia 30 de outubro, às 9h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 242/2019, que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE) e a Certidão de Inspeção Predial (CIP).
O debate tem como objetivo aprofundar a discussão sobre a importância desses instrumentos para a segurança das edificações, a prevenção de acidentes e o desenvolvimento econômico do Estado, a partir da definição de critérios técnicos e responsabilidades na manutenção predial.
O tema, que estava parado no legislativo estadual há seis anos, voltou à discussão a pedido de entidades representativas do setor construtivo, como o Crea-MG, e do setor condominial, como o Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Minas Gerais (Sindicon MG).
Segundo o presidente do Sindicon MG, advogado condominialista Carlos Eduardo Alves de Queiroz, a aprovação da lei é fundamental para prevenir desabamentos, como os observados em Belo Horizonte e em outras capitais brasileiras há alguns anos. “Todos se lembram de um condomínio no bairro Caiçara que desabou durante o período chuvoso em janeiro de 2012, inclusive com a morte de duas pessoas. No mesmo mês, o Edifício Liberdade, no Rio, desmoronou, deixando mortos. E em Fortaleza, em 2019, outro grande condomínio veio abaixo e até a síndica ficou debaixo dos escombros. Os três tinham em comum anos de falta de manutenção e reparos feitos sem a supervisão de profissionais qualificados. Por isso, uma norma que discipline a manutenção dos edifícios será muito importante, até para salvar vidas”, esclarece o presidente.
A audiência é uma iniciativa das deputadas Ana Paula Siqueira (Rede) e Lohanna (PV), autoras do requerimento, e do Comitê de Inspeção Predial e Obras de Arte do Crea-MG.
Arquivo – Sala de Imprensa CBMMG
Condomínio desaba no bairro Caiçara, em Belo Horizonte, por falta de manutençao preventiva.