Como gerir o condomínio durante a crise do coronavírus?

30/03/2023 | COVID-19

Depois de alguns dias de vigência do decreto de calamidade pública e da necessidade de isolamento social em todo o Brasil em função da pandemia de coronavírus, muitos síndicos ainda têm dúvidas sobre como proceder em relação a várias rotinas burocráticas do condomínio. Muitas perguntas sobre diversos assuntos chegaram ao Sindicon MG. Por isso, Sindicato tem algumas recomendações que vão ajudar neste período do de dificuldade.

Relações trabalhistas

Para decidir o que fazer em relação ao não comparecimento dos funcionários ao trabalho, os síndicos podem se orientar pela Medida Provisória 927. Veja o que ela diz:

Art. 3º – Para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, poderão ser adotadas pelos empregadores, dentre outras, as seguintes medidas:

I – o teletrabalho;

II – a antecipação de férias individuais;

III – a concessão de férias coletivas;

IV – o aproveitamento e a antecipação de feriados;

V – o banco de horas;

VI – a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;

VII – o direcionamento do trabalhador para qualificação; e

VIII – o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Ressaltando que para a concessão de férias, o condomínio tem que estar preparado financeiramente para pagar todos os direitos aos funcionários.

Obras

As obras urgentes, como conserto de portão, elevador ou vazamento, por exemplo, devem ser feitas, mantendo-se as recomendações de segurança em saúde: etiqueta da tosse, distanciamento de, pelo menos, um metro entre os indivíduos, uso de EPI e limpeza e desinfecção posteriores. Obras de embelezamento das áreas comuns e das unidades, mesmo que previamente agendadas, devem ser adiadas até que as autoridades decretem o fim do isolamento social.

Convivência

A permanência por muitos dias dentro de casa pode causar situações de estresse. Por isso, é muito importante que os condôminos sempre tenham em mente o respeito ao vizinho. Lembrem-se que muitas pessoas estão trabalhando ou estudando em casa e têm direito ao silêncio. É importante recomendar que as pessoas evitem barulhos excessivos, como música alta, brincadeiras de crianças e latidos de cachorros. Evidentemente, é impossível viver em uma comunidade 100% silenciosa, mas também é impossível trabalhar ou estudar em meio à bagunça. Por isso, é importante haver respeito e tolerância de todas as partes.

Assembleias

As Assembleias de Condomínio devem ser suspensas para evitar aglomerações. Caso o mandato do síndico esteja no fim, ele deve ser prorrogado até que seja possível nova votação. Mesmo que haja oposição no prédio, não se deve pressionar por mudança agora. Mesmo porque, com os cartórios fechados, não é possível registrar a ata de votação e tornar o mandato do eleito efetivo.

Informes podem ser passados por email ou redes sociais, mas as assembleias virtuais ainda não foram regulamentadas; por isso, cuidado para que nenhuma decisão importante tomada agora seja contestada no futuro.

Infelizmente, o coronavírus tem prejudicado a vida de todos. Mas, o momento é de seguir as recomendações das autoridades de saúde e preservar a vida de todos.

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