Um condomínio residencial de Varginha, no sul de Minas Gerais, foi condenado pela Justiça pela perfuração sofrida por um coletor de lixo com uma agulha descartada irregularmente. Em decisão de 2ª Instância, o condomínio foi condenado a pagar R$7 mil por danos morais....
Uma decisão inusitada da Justiça de Goiás chamou a atenção para as regras para a convivência de animais de estimação nos condomínios: um poodle agora tem que usar focinheira para sair do apartamento. A decisão aconteceu depois do pet, cuja raça é normalmente dócil,...
A Justiça no Espírito Santo determinou a expulsão de duas condôminas – mãe e filha- por comportamento antissocial. A decisão é do fim de junho e em primeira instância, ou seja, ainda cabe recurso. O condomínio entrou com ação contra as duas por causa de barulho...
A Justiça do Trabalho reconheceu que mensagens de whatsapp fora do horário de expediente do funcionário configuram hora extra. A 2ª Vara do Trabalho de Limeira julgou o caso de uma trabalhadora de uma empresa que, mesmo após o encerramento da jornada, continuava...
Desde o dia 17 de março, contribuintes brasileiros já podem fazer a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2025/2024. Deve declarar quem recebeu, no ano passado, rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração cuja soma foi superior a R$ 33.888,00;...
Imóveis alienados fiduciariamente, ou seja, que ainda estão financiados e sob propriedade da instituição financeira podem ser penhorados para o pagamento de dívidas condominiais. A decisão é da 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou três recursos...
