A Câmara Municipal de Mariana, na região central de Minas Gerais, deve discutir, em 2026, um projeto de lei para regulamentar entregas em condomínios residenciais na cidade. O PL foi apresentado no início de dezembro e impede que condôminos obriguem motoboys a...
A partir de maio de 2026, os condomínios serão responsáveis pela saúde mental dos funcionários. É o que diz a NR1 – Norma Regulamentadora 1 do Ministério do Trabalho – que regulamenta a segurança do trabalho. A NR1 agora classifica sobrecarga de trabalho,...
Imóveis financiados também podem ser penhorados para o pagamento de dívidas condominiais. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou, neste ano, três processos semelhantes. Um deles foi no Paraná e os outros dois em São Paulo. Nas decisões, o...
A Justiça em todo o Brasil já condenou diversos condôminos ao pagamento de indenizações por danos morais a síndicos ofendidos ou até mesmo ameaçados em grupos de mensagens de condomínios. Agora, a situação se inverteu e um síndico foi condenado por expor um morador...
Um condomínio residencial de Varginha, no sul de Minas Gerais, foi condenado pela Justiça pela perfuração sofrida por um coletor de lixo com uma agulha descartada irregularmente. Em decisão de 2ª Instância, o condomínio foi condenado a pagar R$7 mil por danos morais....
Uma decisão inusitada da Justiça de Goiás chamou a atenção para as regras para a convivência de animais de estimação nos condomínios: um poodle agora tem que usar focinheira para sair do apartamento. A decisão aconteceu depois do pet, cuja raça é normalmente dócil,...
