A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou no dia 3 de junho a campanha “Ficar sem luz é fogo. Incêndios apagam sua energia”. O objetivo é alertar a população para os riscos de desligamentos das redes elétricas devido a incêndios, principalmente na época seca do ano, cujo período crítico vai de julho a outubro.
De acordo com a Aneel, realizar queimadas próximas às linhas de transmissão é crime. O Decreto 2.661/98, proíbe atear fogo em uma faixa de 15 metros dos limites de segurança das linhas de transmissão de energia e de 100 metros ao redor das subestações. O calor gerado pelas queimadas, além de provocar curto-circuito, resultando em desligamentos, pode danificar as estruturas metálicas e os cabos condutores, causando interrupções no fornecimento de energia e elevando o custo de recomposição que é repassado para a tarifa de energia elétrica paga por todos os consumidores.
Por isso, moradores ou frequentadores de condomínios fechados que ficam em regiões de mata, como Brumadinho, Nova Lima, Moeda e Lagoa Santa, onde todo ano há diversas queimadas, devem redobrar os cuidados. Evitar jogar pontas de cigarro pela janela do carro, não queimar o lixo, ter cautela ao fazer churrasco ao ar livre e não armazenar líquidos combustíveis em casa são algumas das medidas preventivas.
Também nessa época do ano, em que são realizadas festas juninas em todo o estado, não é recomendado acender fogueiras em locais próximos a matas. Soltar balões é crime previsto no artigo 42 da Lei nº 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais. A pena é de detenção de 1 a 3 anos e multa. “Os síndicos ou administradores dos condomínios fechados podem emitir alertas aos condôminos e visitantes para os comportamentos seguros, recomendando cuidados que protegem a natureza e o patrimônio de todos”, orienta o presidente do Sindicon MG, advogado especializado em direito condominial, Carlos Eduardo Alves de Queiroz.
Em caso de incêndio em matas próximas aos condomínios, o Corpo de Bombeiros deve ser acionado pelo telefone 193.
