Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas o projeto de lei 2.637, do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) para normatizar o combate à pandemia de coronavírus nos condomínios do estado.
O PL foi proposto depois da cobrança do Sindicon MG às autoridades, diante de tantas dúvidas de síndicos e condôminos, que há mais de um ano vivem uma verdadeira queda de braço em relação à permissão do uso ou fechamento de áreas comuns e de lazer. A recomendação de médicos e cientistas é para que se evite aglomerações, mas muitas pessoas não aceitam obedecer essa orientação. Também há divergências com relação ao uso da máscara nas áreas comuns.
O assunto foi tratado pelo presidente do sindicato, advogado especializado em direito condominial, Carlos Eduardo de Alves de Queiroz, na coluna quinzenal que ele tem no programa Chamada Geral, na Rádio Itatiaia, no dia 20 de abril. Na ocasião, Carlos Eduardo afirmou que são várias as consultas feitas sobre até onde vai a autonomia dos síndicos para proibir ou permitir o uso dos equipamentos dos prédios. A recomendação do Sindicon MG sempre foi para que os condomínios sigam as regras de sua cidade e do programa Minas Consciente, do governo do estado, para atividades afins às classificadas nos protocolos, como clubes, academias e salões de festa. Mesmo assim, a ausência de normas específicas acaba gerando dúvidas e até atritos. Por isso, a necessidade de uma regulamentação específica para os condomínios.
Depois de ouvir o pedido pelo rádio,o deputado Alencar da Silveira se dispôs a apresentar o projeto de lei específico. Para virar lei, o PL precisa passar pelas comissões, ser aprovado em plenário e sancionado pelo governador Romeu Zema.
O Sindicon MG agradece ao deputado pela iniciativa e deseja que os demais parlamentares tenham sensibilidade para a necessidade da aprovação dessa importante matéria para os condomínios.