A Convenção Coletiva de Trabalho dos condomínios de Belo Horizonte e Região Metropolitana relativa ao ano de 2021/2022 perde a validade no fim do mês de agosto. Para substituí-la, a CCT 2022/2023 tem que ser aprovada imediatamente. Porém, as negociações com o sindicato que representa os trabalhadores (Sindeac) estão bastante atrasadas.
Isso porque as reivindicações da categoria estão muito além do que é possível para os condomínios cumprirem (veja ata abaixo). A começar pelo pedido de reajuste salarial de mais de 30%, quando a inflação oficial do país, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no ano passado foi de 10,06%.
Segundo o presidente do Sindicon MG, advogado especializado em direito condominial, Carlos Eduardo Alves de Queiroz, a partir do momento da negativa do Sindicon MG em negar o reajuste muito superior ao índice inflacionário, o sindicato laboral suspendeu as discussões e essa atitude pode ser muito negativa não só para os condomínios, quanto para as pessoas que trabalham neles.
A matemática é simples: os salários dos empregados são o principal gasto do condomínio. Quando há aumento dessa despesa, há necessidade de elevação da taxa condominial. Quanto mais um cresce, mais o outro cresce e essa conta é dividida por todos os condôminos, incluindo os que estão em boa situação financeira e os que não estão. “O que eles estão pedindo está muito além da capacidade de pagamento dos condomínios. O salário de todo mundo está achatado, o desemprego ainda está muito alto, as despesas não param – água, luz, remédios. É muito difícil”, diz o presidente.
Ainda de acordo com Carlos Eduardo, o Sindicon MG sempre esteve disposto a discutir acordos salariais justos, respeitando a necessidade de uma boa remuneração a quem presta serviços para os condomínios. “A gente respeita a posição dos trabalhadores de reivindicação, mas é difícil para todo mundo”, lamenta.
O presidente do Sindicon MG afirma também que caso não se chegue em um acordo, a solução será ir para dissídio coletivo, o que não acontece há muitos anos.