A grande participação dos síndicos foi o destaque da 12 edição do Dia do Sindico, que aconteceu no dia 26 de novembro. Durante todo o dia, eles participaram e mostraram bastante conhecimento acumulado de muita experiênciae comparecimento nas edições anteriores.
A primeira palestra do dia foi sobre projetos de combate a incêndio e pânico e vistorias em condomínios, atraindo grande participação dos síndicos. O Sargento Vieira, do Corpo de Bombeiros, explicou a importância dos condomínios acima de 200m2 terem projetos feitos por técnicos credenciados junto à corporação para garantir a segurança de condôminos e demais usuários. Ele explicou ainda o passo a passo das vistorias e alertou que leis e decretos estaduais preveem sanções administrativas para edifícios que descumprirem as normas.
Em seguida, o advogado trabalhista Lucas Oliveira diferenciou as vantagens e desvantagens de contratação de funcionários terceirizados. Embora no Brasil a terceirização ainda não seja regularizada, é comum que os condomínios contratem empregados via conservadoras. Nesses casos é preciso tomar cuidados, como referências das empresas e verificar se os salários e demais direitos trabalhistas estão sendo pagos em dia. Além disso, em caso de pessoalidade (quando o mesmo trabalhador é sempre requisitado) e subordinação direta, é gerado vínculo de trabalho. Por esses motivos, o condomínio também é responsável subsidiário pelo funcionário, cabendo a ele responder na Justiça, juntamente com a empresa contratada por eventuais ações trabalhistas. Entre as vantagens, a principal é a simplificação da estrutura administrativa e burocrática do condomínio.
Ainda durante o Dia do Síndico, a advogada do Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça da Universidade Federal de Minas Gerais (Pronert UFMG), Gabriela de Campos Sena, anunciou a assinatura do Termo de Cooperação Técnica do Sindicon, Seac, Sindeac e Sindilurb com a UFMG para a formação do Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (Ninter). O núcleo será uma instancia extrajudicial de prevenção e solução de conflitos trabalhistas nos condomínios. O objetivo é simplificar e facilitar a resolução dos problemas por meio de acordo entre condomínios e funcionários de maneira vantajosa para as duas partes. O estatuto e detalhes de atuação estão sendo elaborados pelos quatro sindicatos e pelo Pronert UFMG e a previsão é que o Ninter comece a funcionar em 2017.
Encerrando as palestras do dia, o advogado Dhenis Cruz Madeira falou sobre as mudanças no Código de Processo Civil e as aplicações no dia a dia do condomínio. A alteração mais impactante é a possibilidade do imóvel ser leiloado em caso de inadimplência. Ele também falou sobre ações cominatórias para inibir comportamentos antissociais, como barulho excessivo.
Além das palestras, os síndicos tiraram diversas duvidas em relação a legislação condominial com o presidente do Sindicon e coorganizador do Dia do Síndico, Carlos Eduardo Alves de Queiroz. Como já é tradição, um farto café da manhã e um delicioso almoço foram servidos aos presentes, que elogiaram o evento. Para a síndica do Condomínio do Edifício Paula Ferreira, no centro, Sheila Donizete, essa foi uma das melhores edições. “Já compareci 11 vezes e as palestras deste ano foram as melhores com mais conteúdo para os síndicos”, diz ela.