O mais importante evento para condomínios realizado em Belo Horizonte teve a presença e ativa participação de mais de 300 síndicos. Neste ano, o Dia do Síndico aconteceu no Hotel Mercure, em Lourdes, na região centro-sul da cidade, no dia 29 de novembro, parceria entre o Sindicon e o Jornal do Síndico. Sete palestras sobre os mais variados temas esclareceram dúvidas e trouxeram novidades. Como o projeto de lei 8095/2014, que aumenta para até 10% a multa por atraso no pagamento da taxa de condomínio. Segundo o deputado Dr. Grilo (Solidariedade/MG), o objetivo do projeto é combater a inadimplência. ‘O valor da multa hoje é de 2%. No mercado, os juros do cheque especial, por exemplo, são de 188% [ao ano]. Em vez de pagar o condomínio, o morador paga o banco, todas as outras contas e deixa a taxa atrasada’, argumenta ele. O projeto permite que o próprio condomínio determine o valor da multa de acordo com a realidade de cada um. O síndico marca uma reunião e todos definem o percentual mais viável, até 10%. Para que o PL seja aprovado, Dr. Grilo recomendou que os síndicos procurem os deputados federais em quem votaram para cobrar deles a posição favorável.
Outro tema que tem rendido polêmica nos condomínios é a aplicação da NBR 16.280, que determina que toda reforma feita dentro das unidades privadas do condomínio deve ser submetida à aprovação do síndico. A norma foi editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) depois do desabamento de um prédio no Rio de Janeiro, no início do ano, provocado por reforma não acompanhada por engenheiro ou arquiteto responsável. Aliás, para a realização das obras, passam a ser obrigatórios o parecer técnico e o projeto assinados pelo profissional. Entre os requisitos para a reforma estão também aprovação dos órgãos responsáveis em caso de aumento de área, preservação dos sistemas de segurança, meios de proteção aos usuários, horários, materiais utilizados e identificação dos trabalhadores. ‘Tudo isso é necessário para a segurança do condomínio e os síndicos devem cobrar para não serem responsabilizados se acontecer algum problema’, explica o diretor técnico do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícia em Engenharia (Ibape-MG), Aurélio José Lara. Ele ressalta ainda, que só pode ser feito o que estava planejado e se perceber algum risco, o síndico deve tomar as medidas necessárias, começando pela notificação do proprietário da unidade.
Segurança também foi tema de palestra. O especialista em segurança, Marcos Souza descreveu uma série de situações que demonstram a fragilidade dos prédios. Segundo ele, os ladrões se valem da atratividade, vulnerabilidade e oportunidade. São situações como morador deixar o portão da garagem aberta, permitir a entrada de pessoas não identificadas ou a colocação de objetos que facilitam a entrada pelo muro, como plantas ornamentais. Marcos explicou ainda, que há recursos de segurança ativos e que implicam em alto custo, como alarme ou circuito de vídeo; e os passivos, que já fazem parte do prédio, como iluminação e muros. No entanto, independente do método escolhido, é importante mobilizar os condôminos. ‘Os moradores também fazem parte da segurança’, ressalta o especialista. Ele também falou sobre os modernos sistemas de segurança, como a portaria eletrônica e consciência ao contratar empresas de segurança ou vigilância. Economia de água, microfilmagem de documentos, acessibilidade, e quórum para votações em assembleias também foram discutidos. Em dois momentos, o presidente do Sindicon, Carlos Eduardo Alves de Queiróz, tirou as dúvidas dos síndicos presentes. E no fim do dia, participou da entrega de brindes gentilmente oferecidos pelos patrocinadores. ‘Foi um dia muito proveitoso, de aprendizado e confraternização. Com certeza, essa foi uma das melhores edições. O novo espaço trouxe conforto e mais mobilidade. Foi excelente’, comenta ele.