Já está em vigor em Minas Gerais a lei 23.646/20, que determina que síndicos e/ou administradores de condomínios informem às autoridades de saúde a presença de condôminos que testaram positivo ou que estejam com suspeita de coronavírus. A lei altera o artigo 30 do Código de Saúde do estado.
Na justificativa, o legislador afirma que “O Código de Saúde do Estado de Minas Gerais – Lei nº 13...
A partir do dia 25/05, estabelecimentos comerciais de 16 segmentos econômicos foram autorizados a voltar a funcionar pela prefeitura de Belo Horizonte. Esse é o primeiro passo para a retomada da atividade econômica na cidade e a sua sustentabilidade vai depender da evolução da transmissão do coronavírus e da ocupação de leitos dos SUS: se a curva não sofrer grandes alterações, mais setores ser...
Já esta em vigor a lei estadual 23.643/20, que determina que síndicos e/ou administradores de condomínios denunciem a violência doméstica dentro dos prédios enquanto estiver em vigor o decreto de calamidade pública por causa da pandemia de coronavírus.
A justificativa é que os casos de violência doméstica, especialmente contra as mulheres, aumentaram nesses meses de isolamento social, de...
No dia 18 de maio, entrou em vigor em Belo Horizonte, um decreto para regulamentar as atividades de estabelecimentos de hospedagem durante a pandemia de coronavírus. Hotéis, apart-hotéis, pousadas, pensões, motéis, campings, albergues e alojamentos terão que se adaptar a novas regras de funcionamento.
Segundo as informações da PBH, o decreto determina regulamentação do acesso e utilizaç...
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, proibiu expressamente reuniões e festas em áreas comuns de condomínios da cidade. A determinação é de decreto publicado no dia 5 de maio no Diário Oficial do Município e procura evitar a transmissão do coronavírus dentro dos prédios.
O decreto diz que “os condomínios edilícios deverão suspender a realização de festas em áreas comuns de laze...
O governo de Minas anunciou no dia 23 de abril um plano para que municípios flexibilizem o isolamento social. Chamado de Programa Minas Consciente, o plano estabelece uma série de critérios econômicos e de saúde para que a atividade econômica seja retomada gradualmente no estado.
Segundo o governador Romeu Zema, diversos municípios sem casos confirmados de Covid-19 já vinham flexibiliza...
A morte de uma criança de um ano que se afogou na piscina do condomínio onde morava com os pais em Uberaba, no Triângulo Mineiro, em meados de abril, levanta a necessidade de se ficar ainda mais atento à segurança dos pequenos durante a pandemia de coronavírus.
Além de cuidar da saúde de meninas e meninos, adotando todas as regras de higiene e isolamento recomendadas pela
Questões atinentes à administração do condomínio, departamento de pessoal, relações entre condôminos e entre o condomínio e terceiros.
mediante prévio agendamento