Notícias

Notícias e matérias sobre condomínios

 

Decisão da Justiça abre possibilidade de multa de 10% para inadimplentes

05/11/2015 Sindicon Legislação

Condôminos que tem por costume não pagar as taxas condominiais, os chamados inadimplentes contumazes, poderão ter o valor da multa aumentado em até 10 vezes. Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça garantiu a possibilidade ao determinar multa de 10% a uma empresa que era devedora recorrente desde 2002 e só efetuava os pagamentos mediante ações judiciais, com atrasos que chegavam a ...

Vitória do Sindicon

26/10/2015 Sindicon Legislação

O vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros, - que ocupava a prefeitura em razão de viagem do prefeito Márcio Lacerda em 16 de outubro -, vetou a lei aprovada na Câmara Municipal que obrigava os condomínios da capital a instalarem equipamentos de segurança nos prédios. Entre as alterações propostas estavam a instalação de guaritas de vidro à prova de balas, de aparelhos que captem e arm...

Perícia na estrutura do prédio pode evitar riscos provocados por obras vizinhas

23/09/2015 Sindicon Obras

No dia 17 de setembro, famílias de dois prédios de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, tiveram que deixar os imóveis, que corriam o risco de desabar por causa de problemas em uma obra vizinha. A defesa civil municipal isolou o local e trabalhadores da construtora responsável pela obra tiveram que fazer uma contenção no terreno para evitar danos maiores.

A história não ...

Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal aumenta custos para condomínios e não garante segurança

21/09/2015 Sindicon Legislação

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, no início de setembro, em segundo turno o projeto de lei 1024/2014.

O projeto determina que os condomínios instalem equipamentos e façam adaptações em suas estruturas físicas para “garantir a segurança de trabalhadores e moradores de edifícios e condomínios”. Entre as alterações propostas estão instalação de guaritas, de vidro à prova de ba...

Hidrômetros individuais e reuso de água agora são obrigatórios em BH

08/09/2015 Sindicon Legislação

Com o objetivo de combater o desperdício e propiciar economia do recurso, a nova lei se aplica aos novos empreendimentos, públicos ou privados, que consumam volume igual ou superior a 20m³ de água por dia. Outra norma aprovada na Casa prevê a instalação de hidrômetros individuais para aferição do consumo em cada uma das unidades. Promulgadas pelo presidente do Legislativo Municipal, Wellington...

 

Assessoria para síndicos de condomínios associados

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